Os trabalhadores que nasceram em janeiro e tiveram um rendimento de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 receberão o abono salarial nesta segunda-feira (16).
Este primeiro lote disponibiliza um total de R$ 2,5 bilhões, beneficiando aproximadamente 2 milhões de pessoas.
O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano de 2024. O pagamento seguirá um calendário escalonado até 2026, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Quem pode receber neste lote
Do total de beneficiários que serão pagos em fevereiro:
- 1,8 milhão são empregados da iniciativa privada, registrados no Programa de Integração Social (PIS), com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões;
- 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Aqueles que têm direito ao benefício são os trabalhadores que:
- estiverem registrados no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
- tiverem trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias em 2024;
- receberem uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
- tiverem seus dados corretamente informados pelo empregador no sistema e-Social.
O abono salarial foi instituído pela Lei nº 7.998/90 e pode atingir até um salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Os recursos necessários provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a habilitação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Métodos de pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento principalmente através:
- de crédito em conta corrente ou poupança da própria Caixa;
- de depósito na Poupança Social Digital, que é acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não possuam conta, os trabalhadores podem sacar:
- com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes CAIXA Aqui;
- nas agências, apresentando um documento oficial com foto;
- sem cartão, utilizando a biometria cadastrada.
No caso dos servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil realiza o pagamento por meio:
- de crédito direto em conta bancária;
- de transferência via TED ou Pix;
- sacar presencialmente nas agências para aqueles que não são correntistas e não possuem chave Pix.
Maneiras de consultar informações
Aqueles que desejam verificar detalhes sobre valores, datas e habilitação podem utilizar os seguintes canais:
- aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- portal Gov.br;
- telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- atendimento ao cidadão da Caixa: 0800-726-0207.
A expectativa é que até 2026 cerca de 22,2 milhões de trabalhadores tenham acesso ao abono salarial.
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