Profissionais que estiveram empregados entre 1971 e 1988 estão recebendo valores não reivindicados de dois fundos que foram desativados: o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Os depósitos têm uma média que varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de serviço e dos salários da época. O próximo pagamento está agendado para o dia 26 de outubro e inclui solicitações feitas até 30 de setembro.
Quem tem direito ao saque
Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada no período de 1971 a 1988, assim como os servidores públicos desse intervalo, têm direito a receber essa quantia.
Além disso, herdeiros e dependentes legais podem solicitar o valor, desde que apresentem prova do vínculo com o trabalhador original.
É importante destacar que esse resgate é distinto do abono salarial anual do PIS/Pasep, que continua a ser efetuado normalmente.
Os recursos atualmente disponibilizados são referentes a cotas de um fundo que foi encerrado em 2020 e posteriormente transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e, em seguida, ao Tesouro Nacional.
Como verificar valores e solicitar o pagamento
Para consultar o saldo, o trabalhador deve acessar o portal Repis Cidadão utilizando uma conta Gov.br (nível prata ou ouro).
Ao acessar o portal, é necessário inserir o número do PIS/Pasep ou NIS e clicar em “pesquisar”. O sistema indicará se existem valores disponíveis e quais os passos seguintes. O aplicativo FGTS também permite essa consulta.
Para fazer a solicitação do pagamento, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS. Basta selecionar “Mais”, depois “Ressarcimento PIS/Pasep” e enviar os documentos requisitados. Alternativamente, é possível ir até uma agência da Caixa apresentando um documento oficial com foto.
Os créditos serão depositados em conta corrente ou poupança. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário de pagamentos e prazos finais
Os pagamentos são realizados conforme a data da solicitação. Pedidos feitos até 30 de setembro terão crédito em 26 de outubro; aqueles até 31 de outubro receberão em 25 de novembro; solicitações até 30 de novembro serão pagas em 28 de dezembro; por fim, pedidos realizados até 31 de dezembro terão seus valores creditados em janeiro de 2027.
O prazo limite para solicitar esses valores é setembro de 2028; após essa data, quaisquer quantias não reclamadas serão permanentemente integradas ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retiradas.
Herdeiros interessados no resgate devem apresentar um documento identificador, certidão dos dependentes ou autorização judicial e comprovação da relação com o titular.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza atendimento pelo telefone 0800-726-0207, SAC pelo número 0800-726-0101, Ouvidoria através do número 0800-725-7474 e também pelo site caixa.gov.br.
Uma publicação ressaltou a importância de conferir rapidamente se há montantes disponíveis para evitar perder o prazo para solicitação.
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