No dia 3 de abril, uma sexta-feira, a Vigilância Sanitária de Franca divulgou no Diário Oficial do Município um edital que convoca 68 proprietários de terrenos para realizar a limpeza de seus imóveis, conforme as exigências da legislação local.
A lista inclui terrenos situados em diversos bairros, como Jardim Piratininga, Residencial Amazonas, Cidade Nova, Jardim Adelinha, Jardim Palma, Residencial Telini e Vila Santo Antônio, entre outros.
Os proprietários notificados têm um prazo de 15 dias a partir da publicação do edital para proceder com a limpeza dos terrenos.
Penalidades
Aqueles que não atenderem à notificação estarão sujeitos a multas e ao custo da limpeza realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, que pode atingir até 0,064 UFMF.
Conforme informações disponíveis no portal da Prefeitura de Franca, o valor da UFMF é de R$ 87,20. Isso significa que os custos para limpar um terreno de 250 metros quadrados podem ultrapassar R$ 1.400,00, sem incluir a multa.
Os cidadãos podem registrar reclamações sobre terrenos sujos através do site da Prefeitura de Franca na seção Central On-line com o tema ‘RECLAMAÇÃO – LIMPEZA DE TERRENO’. Também é possível fazer a denúncia na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h, ou entrar em contato com a Vigilância pelos telefones (16) 3711-9408 e 3711-9415.
A Vigilância Sanitária tem realizado frequentemente notificações sobre a necessidade de limpeza de terrenos na área urbana.
A matéria sobre a intimação feita pela Vigilância Sanitária de Franca a mais de 60 proprietários para regularização da limpeza foi publicada originalmente no Jornal da Franca.
