Na semana passada, ações de fiscalização em Franca focadas na alcoolemia resultaram em sete autuações por motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro, além de outros três casos de condução sob efeito de álcool.
As operações foram conduzidas pelo Detran-SP com o objetivo de diminuir e prevenir acidentes provocados pela combinação entre álcool e direção. Durante a ação, 459 veículos foram abordados na Rua Doutor Pedro de Toledo, nas proximidades da Unifran.
Conforme estabelecido pelos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto a condução sob influência de álcool – detectada quando o etilômetro registra até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto a recusa em realizar o teste são consideradas infrações gravíssimas.
Em ambos os casos, os motoristas enfrentam uma multa no valor de R$ 2.934,70 e estão sujeitos a um processo que pode levar à suspensão da carteira de habilitação. Se ocorrer nova infração dentro de um ano, a penalidade dobrará para R$ 5.869,40.
Consequências da Suspensão da Habilitação
<pPara aqueles autuados por dirigir sob efeito de álcool, uma reincidência no prazo de um ano acarretará não apenas a duplicação da multa, mas também poderá resultar em um processo administrativo que pode culminar na cassação do direito de dirigir, mesmo que não haja suspensão imediata.
Se isso acontecer, o motorista deverá reiniciar todo o processo para obter sua habilitação novamente, podendo fazê-lo apenas após um período de 24 meses após a cassação.
Além disso, motoristas que apresentarem índices acima de 0,34 miligramas de álcool por litro ao serem submetidos ao teste do etilômetro estarão cometendo crime de trânsito.
Nestes casos, além da multa equivalente a R$ 2.934,70 e do processo para suspensão da CNH, os condutores serão levados à delegacia e responderão a um processo criminal.
Se forem condenados, poderão enfrentar penas que variam entre seis meses e três anos de prisão, conforme estipulado pela Lei Seca ou ‘tolerância zero’.
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