A iniciativa que promove a proteção ambiental através de incentivos fiscais já atraiu a atenção de diversas empresas, incluindo uma universidade que formalizou seu interesse em participar. Esse movimento indica um aumento no envolvimento das instituições com as metas ecológicas estabelecidas pelo município.
O programa denominado ‘IPTU Verde’ oferece um desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades residenciais ou comerciais.
Esse abatimento não é fixo, pois é determinado pela soma de pontos atribuídos a várias práticas sustentáveis adotadas na propriedade, respeitando o limite máximo estipulado por lei.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve estar regular com os tributos municipais e comprovar a implementação de ações que minimizem o impacto ambiental.
Como obter o desconto no IPTU
Dentre as alternativas disponíveis para se qualificar estão a coleta de água da chuva, sistemas para reuso de água, aquecimento solar (seja hidráulico ou elétrico), uso de materiais sustentáveis na construção e aproveitamento de energia eólica ou sistemas passivos.
Além das melhorias na infraestrutura, a gestão adequada de resíduos e a conservação do solo também podem gerar créditos.
A separação de recicláveis, o tratamento de resíduos orgânicos através da compostagem ou minhocários, a manutenção de calçadas ecológicas e o plantio de árvores em áreas públicas são alguns dos critérios válidos.
No caso de terrenos que apresentam alta permeabilidade, o benefício pode ser solicitado se mais da metade da área total for mantida livre.
Procedimento para solicitação
A janela para envio dos pedidos já está aberta e permanecerá até o último dia útil do mês de outubro.
Os contribuintes interessados têm duas opções para realizar a solicitação: online, pelo site da Central On-line (na seção Carta de Serviços – www.franca.sp.gov.br),
ou pessoalmente, no Paço Municipal, na Central de Atendimento, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
A avaliação técnica e a decisão final sobre a concessão do desconto ficam sob responsabilidade do Setor de Administração Tributária Fazendária até o término do exercício fiscal atual.
Formulário necessário
Para efetivar o pedido, é imprescindível apresentar um requerimento em formulário específico acompanhado por um laudo técnico assinado por um profissional habilitado (CREA ou CAU).
Esse laudo deve confirmar a existência, instalação e funcionamento adequado da medida sustentável mencionada na solicitação.
Além do laudo técnico, são necessários: uma certidão atualizada da matrícula do imóvel (emitida nos últimos 90 dias), documentos pessoais ou societários do proprietário e procuração caso haja um representante legal envolvido.
Para mais informações e esclarecimentos adicionais, a Prefeitura disponibiliza o email [email protected] e atendimento pelo WhatsApp através do número (16) 3711-9575.
O anúncio sobre os critérios estabelecidos pela Prefeitura de Franca para o desconto no IPTU Verde foi publicado inicialmente em Jornal da Franca.
