No dia 2 de setembro, quarta-feira, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Franca sediará uma audiência pública no Plenário da Casa de Leis local. O evento visa fomentar um debate abrangente sobre a contribuição da Guarda Civil Municipal para a segurança pública da cidade.
A proposta, liderada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), tem como foco principal discutir as funções das Guardas Municipais conforme estabelecido pela legislação federal, além de examinar como essas normas estão sendo aplicadas na prática local. O objetivo é também promover um diálogo regional sobre o tema.
Este encontro tem como finalidade ressaltar o cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O vereador enfatizou que essa legislação ampliou significativamente as possibilidades de atuação das corporações municipais, evidenciando que suas responsabilidades vão além da proteção do patrimônio público.
“A Guarda Civil não se limita apenas à proteção do patrimônio municipal. Ela pode realizar rondas ostensivas e colaborar com a Polícia Militar e a Polícia Civil em um trabalho conjunto de segurança pública”, afirmou.
Temas em discussão
A audiência se concentrará na importância do investimento e da valorização da Guarda Civil Municipal, com o intuito de assegurar a eficácia dos serviços prestados à comunidade.
Os participantes irão avaliar o tamanho do efetivo atual em relação ao crescimento populacional da cidade e discutir as condições de trabalho e os recursos disponíveis para os agentes.
Outro aspecto que será abordado são os investimentos orçamentários destinados à segurança pública em Franca.
O debate pretende analisar como as previsões orçamentárias atuais, incluindo uma redução proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que prevê uma diminuição dos recursos da Secretaria de Segurança de R$ 63 milhões para R$ 58 milhões — podem impactar as ações preventivas e ostensivas na cidade.
Interação com a comunidade
<pEsta audiência pública servirá como um espaço para diálogo entre o Poder Legislativo, especialistas, membros da corporação e a população local.
Estarão presentes representantes de entidades de classe nacionais e estaduais, como Ramon Soares, vice-presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais; e o advogado Rômulo Soares, que atua como representante jurídico dessa entidade.
Segundo Pelizaro, o debate buscará esclarecer os direitos e deveres legais da Guarda Civil Municipal, além de identificar ações práticas que possam fortalecer a segurança integrada no município e alinhar as atividades da corporação às reais necessidades da comunidade.
“Essa audiência é extremamente importante para entendermos na prática quais são as funções que a Guarda Civil pode desempenhar em Franca e o que ainda precisa ser aprimorado”.
Convite à participação
A audiência pública sobre o papel da Guarda Civil Municipal na segurança pública acontecerá na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
O evento é aberto ao público em geral, incluindo representantes comunitários e profissionais do setor de segurança.
