Em regime de urgência foi aprovado na Câmara projeto do prefeito Alexandre Ferreira autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município, no valor total de até R$ 510 mil.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Secretaria Municipal de Ação Social realizar chamamento público para execução compartilhada do Cadastro Único.
Os recursos previstos no projeto para as transferências à entidade sem fins lucrativos são de origem de transferências da União, sendo do Bolsa Família, no valor de R$ 380 mil, e próprios do Município (R$ 130 mil.
Nos últimos três anos, a demanda para realização de novos cadastros, atualizações e averiguações cadastrais cresceram vertiginosamente, especialmente após a pandemia do coronavírus.
O crescimento da demanda impactou intensamente a rotina de trabalho da UNICAD, levando a Secretaria de Ação Social (SEDAS) e rever processos de trabalho e a contratar temporariamente entrevistadores e digitadores através de processo licitatório.
Estratégia
Após esses estudos e mediante diálogo com o Conselho Municipal de Assistência Social, foi decidido fazer um chamamento público para gestão compartilhada entre a secretaria e uma Organização da Sociedade Civil.
Assim, serão contratados profissionais com jornadas completas e isso consequentemente reduzirá o tempo de espera, qualificando o atendimento da população.
Essa decisão assegurará ainda o princípio da economicidade, pois a gestão compartilhada terá custos menores do que os praticados atualmente na gestão direta pelo município.
