A Câmara Municipal de Franca deu seu aval ao Projeto de Lei Ordinária nº 119/2026, com um total de 13 votos a favor e sem debate prévio. A proposta autoriza a transferência de R$ 135 mil para a Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
Esse montante será destinado à realização de um evento que visa arrecadar fundos para as instituições assistenciais do município, buscando assim apoiar o financiamento das entidades envolvidas.
A liberação dos recursos ocorrerá em parcelas, conforme as fases estabelecidas no plano de trabalho que recebe aprovação da Secretaria Municipal de Ação Social. Este órgão também ficará encarregado de monitorar a execução das atividades programadas.
Os valores devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2026, e a prestação de contas referente ao uso desses recursos precisa ser apresentada até 31 de janeiro de 2027.
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Para possibilitar essa transferência, a proposta inclui autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar. Os recursos serão oriundos do Tesouro Municipal e virão do superávit financeiro apurado no ano anterior.
Com a aprovação, a associação poderá acessar os fundos conforme o cronograma definido no plano e seguindo as normas estipuladas pelo município para aplicação e prestação de contas.
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