No dia 24 de julho, uma sexta-feira, às 10h, a Câmara Municipal de Franca irá promover uma Audiência Pública em seu Plenário. O foco do encontro será o Projeto de Lei nº 45/2026, proposto pelos vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Marco Garcia (PP), que visa regulamentar a instalação e o funcionamento de crematórios, tanto públicos quanto privados, na cidade.
Esse evento busca fomentar um diálogo mais amplo com a comunidade antes que a proposta seja avaliada pelo Legislativo local.
A iniciativa em pauta tem como finalidade estabelecer um marco regulatório para as atividades relacionadas à cremação em Franca. O projeto delineia critérios técnicos, sanitários, ambientais e urbanísticos que devem ser observados na implementação e na operação dos crematórios.
Segundo os vereadores responsáveis pela proposta, essa medida é uma resposta à crescente demanda por serviços funerários que incluam a cremação como uma alternativa ao sepultamento convencional. Além disso, visa proporcionar maior segurança jurídica e estabelecer normas para a fiscalização da atividade.
Requisitos legais
O projeto substitutivo estipula que os crematórios poderão realizar a cremação de cadáveres humanos, restos mortais, partes anatômicas e até mesmo animais de estimação, desde que cumpram todas as exigências legais e obtenham as licenças necessárias junto aos órgãos competentes, como Prefeitura, Vigilância Sanitária, entidades ambientais e o Corpo de Bombeiros.
Dentre os principais aspectos abordados pela proposta estão as diretrizes sobre a localização dos empreendimentos. Estes devem ser instalados em áreas adequadas para tal atividade e obedecer critérios urbanísticos específicos. Ademais, serão requeridos sistemas de controle ambiental, equipamentos de filtragem conforme normas técnicas e mecanismos destinados a prevenir emissões irregulares conforme a legislação vigente.
O texto também regula as condições sob as quais a cremação pode ocorrer, estabelecendo que esse procedimento deve ser precedido por uma manifestação expressa do falecido ou, na falta dessa manifestação, por autorização formal dos familiares conforme a ordem descrita na proposta.
A Audiência Pública estará aberta à participação da população em geral, representantes de órgãos públicos, profissionais do setor funerário e demais interessados. Todos poderão contribuir com sugestões e comentários sobre o projeto antes que sua tramitação legislativa prossiga.
