Em 2024, o Governo de São Paulo realizou a desestatização da Sabesp, o que resultou na liberação de R$ 3,6 bilhões em repasses dos fundos municipais para 220 cidades do Estado, destinados a obras de infraestrutura e drenagem urbana.
Na área administrativa de Franca, os municípios já receberam um total de R$ 31,5 milhões provenientes dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Com a desestatização da Sabesp, os recursos do FMSAI foram direcionados para fortalecer a execução de iniciativas em saneamento e infraestrutura nas localidades contempladas. Além disso, há 151 municípios que estão inclusos no contrato de concessão, mas ainda não ativaram o mecanismo necessário para acessar esses fundos; eles poderão solicitar os recursos quando seus respectivos fundos estiverem estabelecidos.
Declaração do governador
“Estamos progredindo na universalização do saneamento com os investimentos realizados pela Sabesp e também apoiando as cidades com os repasses do fundo. Atualmente, contamos com mais de mil frentes de obras em todo o estado. O contrato firmado é de R$ 260 bilhões até 2060. Até 2029, a Sabesp destinará R$ 70 bilhões”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Baseado no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI assegura que as prefeituras participem diretamente da arrecadação gerada pelos serviços de água e esgoto.
Conforme estipulado no contrato de concessão, a Sabesp deve transferir 4% da receita líquida obtida em cada município habilitado. Esse fluxo financeiro se manterá até o término do contrato em 2060.
Os valores recebidos são destinados a projetos voltados para a universalização do saneamento básico em São Paulo.
A visão da Secretária
“O Governo de São Paulo está comprometido em facilitar o acesso dos municípios aos recursos disponíveis, oferecendo suporte técnico e assistência às administrações locais para que possam organizar seus fundos, atender às exigências legais e utilizar os recursos com eficácia”, declarou Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Ela acrescentou que ‘a iniciativa visa fortalecer a capacidade das cidades em investir e acelerar a implementação de obras essenciais para melhorar a qualidade de vida da população, como drenagem urbana, habitação e projetos de restauração florestal”.
Cidades beneficiadas na região de Franca
Os municípios que já receberam repasses dos fundos até este momento incluem:
- Franca
- Pedregulho
- Rifaina
O conteúdo referente à liberação de R$ 31,5 milhões para ações relacionadas ao saneamento nas cidades da região foi publicado originalmente por uma fonte local.
